Termos de Uso

1. Objeto

O eCapital Social disponibiliza gratuitamente a consulta a dados públicos de pessoas jurídicas brasileiras, obtidos da base de dados abertos da Receita Federal do Brasil. Ao utilizar o site, você concorda com estes termos.

2. Natureza não oficial

Este site não é um canal oficial e não possui qualquer vínculo com a Receita Federal ou outro órgão público. As informações aqui exibidas não substituem certidões, comprovantes de inscrição ou documentos oficiais. Para fins legais, contratuais ou probatórios, consulte diretamente os canais da Receita Federal.

3. Ausência de garantia

Os dados são fornecidos no estado em que se encontram. Embora busquemos manter as informações atualizadas, não garantimos exatidão, completude ou atualidade, uma vez que dependemos da base pública de origem e de sua periodicidade de atualização. A data de obtenção de cada registro é exibida na própria página de resultado.

4. Uso permitido

É permitido consultar e utilizar as informações para fins lícitos. É vedado:

• realizar coleta automatizada em massa ou contornar os limites de consulta do site;
• utilizar os dados para constranger, discriminar ou fraudar terceiros;
• tentar comprometer a disponibilidade, a integridade ou a segurança do serviço;
• apresentar as informações como se fossem oficiais ou emitidas por órgão público.

5. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações exibidas, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade, atraso ou imprecisão dos dados.

6. Publicidade

O site é mantido por meio de publicidade. Os anúncios exibidos são de responsabilidade de seus anunciantes e não implicam endosso por nossa parte.

7. Foro e alterações

Estes termos são regidos pela legislação brasileira e podem ser alterados a qualquer momento, com a data de revisão indicada abaixo.

Última atualização: agosto de 2026.